Fotos: Paulo Rossi - DP

Não é de hoje que o terreno responsável por acolher durante 12 anos a escola de samba Estação Primeira do Areal é alvo de incertezas. Localizado na praça Alfredo Pujol, o local já abrigou também uma instituição de Ensino Infantil e a associação de moradores do bairro. Por ser considerada construção em área ocupada ilegalmente, ela foi demolida por ordem judicial. E a partir disso, a determinação feita à prefeitura era de devolução ao público, com a instalação de uma praça. Porém, há seis meses a visão de quem circula ou habita a região é de apenas uma antiga arquibancada se destruindo com o tempo. Algo que deve começar a mudar entre os meses de março e abril deste ano, conforme prazo estipulado pelo Executivo para atuação em um novo projeto para o espaço.

A sensação de quem utilizava o espaço com a alegria e as cores do samba é de tristeza. Há um ano Diego Gouveia assumiu a diretoria da escola para tentar contornar a situação e não obteve sucesso. Hoje, as fantasias e os instrumentos utilizados na folia ficam um pouco na casa de cada integrante, em sua maioria na garagem do seu próprio tio, cujo espaço também foi cedido para ensaios. Uma sede fixa, no entanto, não existe. E o que o preocupa é o corte de verbas do município em relação ao Carnaval. "Sem festa, não tem investimento. Isso foi um banho de água fria", lamenta.

No entorno, quem reside no local enxerga potencial para uma grande área de lazer. Ailton Minkes mora com a mulher e três filhos bem em frente ao terreno, há 15 anos. Em relação à retirada ou à permanência da escola, se diz indiferente, mas ressalta que seria muito bom para as crianças ter um espaço onde correr e brincar. Outra moradora - que prefere não ser identificada - conta que as opiniões dos vizinhos divergem. Para ela, por exemplo, o barulho da música alta e o movimento de pessoas de diversos lugares da cidade concentrados ali, a incomodavam. Porém, do jeito que está - sem nenhuma utilidade - não é uma boa opção. "Seria bom ter um lugar pra tomar um chimarrão à tardinha, num domingo". Outros vizinhos chamam a atenção para o fato de que jovens se juntam, geralmente nos finais de semana, à noite, para usar drogas. Eles relatam que mesmo não tendo problemas de assaltos relacionados a isso, a situação é desagradável.

Quem respondia pela área inicialmente era a Secretaria de Gestão da Cidade e Mobilidade Urbana. O local sofreu uma interferência do Ministério Público, por ser considerado inseguro e ter sido ocupação de espaço público. Com isso, a demolição foi determinada por ordem judicial, após a verificação de um laudo técnico que provava as irregularidades.

Com o cumprimento da ordem, novo projeto para o espaço foi elaborado em parceria com a Secretaria de Qualidade Ambiental (SQA) - esta que hoje tem a reponsabilidade -, onde constam a arborização, a instalação de equipamentos, a iluminação pública e a colocação de lixeiras. E de acordo com o secretário Fabrício Tavares, o projeto está agora em fase de orçamento para que possa entrar no processo de licitação. A data para início das obras é para os meses de março e, no máximo, abril deste ano.

Entenda a história

1994 - A prefeitura autorizou, por tempo indeterminado e gratuitamente, o uso da área municipal. No local, seria instalada a sede da associação de moradores e a Estação Primeira do Areal.
1996 - Uma ação civil pública do Ministério Público anulou a doação, com sentença confirmada dois anos depois pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.
Agosto de 1999 - Um abaixo-assinado dos moradores chegava em mãos para o MP, que instaurou um inquérito civil para a retirada das unidades a fim de reativar a praça pública.
2000 - A presidência da escola de samba relatou ao MP que a entidade ocupava o local desde que doou um terreno de sua propriedade para construção de um posto médico municipal.
Janeiro de 2002 - A prefeitura noticiou ao MP a recuperação do espaço verde. Sete anos depois, a Promotoria de Justiça acionou o município para que tomasse providências em relação à área de lazer e recreio. Assim, foi feita fiscalização que constatou que a escola deixou de cumprir a obrigação assumida ao adotar a praça e construir por lá. Em maio de 2009, o programa municipal Adote Uma Área Verde impulsionou a formalização de adoção da praça. Neste período, o local abrigava a sede da escola e uma creche municipal.
Janeiro de 2006 - O termo de adoção da praça foi rescindido pela prefeitura. Foram 12 anos de utilização. Neste ano o Executivo constatou que a área estava em estado precário. Mesmo assim, a entidade permaneceu. Em janeiro de 2007 ela foi autuada por edificação sem licença. Quatro meses depois a escola faz plantio de árvores e instalou brinquedos na praça, além de iluminar a quadra de esportes.
2011 - O MP solicitou a retirada das telas de proteção da cancha de futebol e realização de algumas reformas. Por problemas de estrutura, a Escola Municipal de Educação Infantil Albina Peres, situada nos fundos da quadra da Estação - cuja obra foi feita em parceria com a escola de samba e o município - foi fechada, deixando de atender 26 crianças.
2013 - Foi firmado o termo de cooperação para cedência do prédio ocupado pela Estação para salas de aula da escola. Até chegar em abril de 2014, data em que o juiz da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública, Bento Fernandes de Barros Júnior, concordou com a ação do MP, e considerou que a área foi ocupada ilegalmente, estabelecendo multa diária de cinco salários mínimos.
2015 - O desmanche começou no dia 13 de julho e, em 28 do mesmo mês, tudo foi retirado de lá.